sábado, 11 de setembro de 2010

Governo de São Paulo muda conselhos comunitários de segurança


A Secretaria da Segurança Pública de SP vai mudar a estrutura dos Consegs, conselhos comunitários de segurança, para tornar obrigatória a participação de representantes da Secretaria da Justiça e das prefeituras nas 645 cidades do Estado.

Hoje, por lei, só o delegado e o PM comandante do batalhão da região são obrigados a participar das reuniões com os moradores para discutir problemas relacionados à segurança do bairro.
Os Consegs são grupos de moradores do mesmo bairro ou cidade que se reúnem para discutir a solução dos problemas comunitários de segurança. Há 857 conselhos no Estado de SP.
"O Conseg vai se abrir à participação de todos os grupos da comunidade que representa e vai ter uma maior participação do poder público", afirma Orion Francisco Marques Riul, coordenador estadual dos conselhos.
Segundo Riul, 60% das reclamações feitas hoje ao Conseg são questões administrativas relativas à segurança, como problemas de trânsito e de iluminação pública.
Depois de receber sugestões dos Consegs e da polícia, a proposta de mudança deve ser entregue em 15 de setembro ao gabinete do secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e deve passar a valer após o segundo turno das eleições.
A regulamentação da lei vai ser feita por ato administrativo da secretaria.
Pela complexidade da cidade, São Paulo tem leis que exigem a presença de representantes das subprefeituras e da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).
A regulamentação dos Consegs também criará núcleos para a troca de experiências e para dar cursos para os participantes entenderem os balanços da violência

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